PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 83, DE 24 DE ABRIL DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0002055-69.2020.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Daniel Eduardo Branco Carnacchioni para exercer, a partir da data da posse, a função de Juiz Titular da 11ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Luis Martius Holanda Bezerra Junior, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 06/05/2020.

DES. HUMBERTO ADJUTO ULHÔA