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Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 102, DE 20 DE JULHO DE 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0005799-05.2021.6.07.8014, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora DÉBORA RODRIGUES COELHO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório da 14ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6.
Art. 2º Designar o servidor MARCOS LEANDRO LEITÃO SANTIAGO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 14ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente I do Cartório da 1ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1.
Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria Presidência nº 99/2021.
Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 154, seção 2, de 16.8.2021, p. 58.