PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 106, DE 22 DE JULHO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0006649-92.2021.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira para exercer, a partir de 29/07/2021, a função de Juiz Substituto da 21ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Cristiana Torres Gonzaga, em decorrência da sua posse como Juíza Eleitoral Titular da 21ª Zona Eleitoral, que ocorrerá em 29/07/2021.

Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa
Presidente