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Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 124, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Procedimento Administrativo nº 0004353-97.2021.6.07.8100, resolve:
Ceder o servidor FERNANDO HENRIQUE FRANCO DE AQUINO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 4/10/2021, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a fim de exercer o cargo em comissão de Diretor da Divisão Especial para Pesquisa, Coleta e Classificação de Assuntos Jurisprudenciais e Doutrinários, código CJ-1, do Gabinete do Desembargador Federal Roberto Wanderley Nogueira, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 188, Seção 2, de 4.10.2021, p. 64.