PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 143, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0007458-82.2021.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Itamar Dias Noronha Filho para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Titular da 8ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Ricardo Faustini Baglioli, em decorrência do término de seu biênio, ocorrido em 16/09/2021.