PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 154, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atendimento ao despacho proferido pelo Exmo. Ministro Aroldo Cedraz no Processo TCU-TC 035.933/2019-4, bem como os termos do OFÍCIO n. 00048/2021/CORESENS/PRU1R/PGU/AGU; Parecer de Força Executória n. 00012/2020/CORESMNS/PRU1R/PGU/AGU, e as deliberações contidas no Processo Administrativo SEI 0001700-64.2017.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Presidência nº 72, de 20 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 97, de 25 de maio de 2021, seção 2, página 47.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa
Presidente