PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 161, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003863-75.2021.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SIMONE FERREIRA LEMOS, Técnica Judiciária/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, do Gabinete da Presidência, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente II, código FC-2, do Gabinete da Presidência.

Art. 2º Designar a servidora DANIELLA LOPES CARVALHO DE SOUSA, Analista Judiciária/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III da Assessoria Jurídica da Presidência, código FC-3, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente II da Assessoria Jurídica da Presidência, código FC-2.

Art. 3º Designar a servidora BRUNA MACHADO VARGAS, Técnica Judiciária/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III da Assessoria Jurídica da Presidência, código FC-3, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente I da Assessoria Jurídica da Presidência, código FC-1.

Art. 4º Designar a servidora KAREN PACHECO FONTENELE, Técnica Judiciária/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V da Assessoria de Cerimonial e Comunicação Social da Presidência, código FC-5, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente V da Assessoria de Comunicação Social da Presidência, código FC-5.

Art. 5º Designar a servidora LUCIA BEATRIZ CUNHA E CRUZ ARANTES, Analista Judiciária/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III da Assessoria de Cerimonial e Comunicação Social da Presidência, código FC-3, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente IV da Assessoria de Comunicação Social da Presidência, código FC-4.

Art. 6º Designar o servidor CARLOS AUGUSTO GONTIJO CAETANO, Técnico Judiciário/Área Administrativa/Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade da Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal da Presidência, código FC-1, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente I da Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal da Presidência, código FC-1.

Art. 7º Designar o servidor MARCELO BUARQUE DE ARAUJO DA SILVEIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa/Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Polícia Judicial da Presidência, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Chefe da Seção de Segurança da Coordenaria de Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6.

Art. 8º Designar o servidor JORGE DE MORAIS BORGES, Técnico Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidade Digitação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Polícia Judicial da Presidência, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente II da Seção de Segurança da Coordenaria de Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-2.

Art. 9º Designar o servidor FÁBIO HENRIQUE DE CARVALHO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Chefe da Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Gestão da Informação da Secretaria Judiciária, código FC-6.

Art. 10. Designar a servidora ANA PAULA VIEIRA MARQUES, Analista Judiciária/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente II da Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Gestão da Informação da Secretaria Judiciária, código FC-2.

Art. 11. Designar a servidora LUCIANA FERNANDES FERREIRA LINHARES, Técnica Judiciária/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V da Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias da Presidência, código FC-5, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Chefe do Núcleo de Assistência ao Processo Judicial Eletrônico e Atualização de Valores da Coordenadoria de Processamento da Secretaria Judiciária, código FC-5.

Art. 12. Designar o servidor CRISTIANO FERREIRA CASTRO, Técnico Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidade Digitação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Auditoria de Aquisições e Pessoal da Coordenadoria de Auditoria Interna da Presidência, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Chefe da Seção de Auditoria de Aquisições, Contratos e Pessoal da Coordenadoria de Auditoria Interna da Presidência, código FC-6.

Art. 13. Designar o servidor ULISSES DE MELO AMORIM, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, ora removido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Auditoria de Aquisições e Pessoal da Coordenadoria de Auditoria Interna da Presidência, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente II da Seção de Auditoria de Aquisições, Contratos e Pessoal da Coordenadoria de Auditoria Interna da Presidência, código FC-2.

Art. 14. Designar a servidora SUMAIA PEREIRA RODRIGUES SERVADO, Analista Judiciária/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente IV da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, código FC-4, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente III da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, código FC-3.

Art. 15. Nomear o servidor MARCELLO SOUTTO MAYOR DUTRA FILHO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Assessoria de Gestão Estratégica, Planejamento e Estatística da Diretoria-Geral, código CJ-2, ficando, consequentemente, exonerado do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão da Diretoria-Geral, código CJ-2.

Art. 16. Designar o servidor ROBSON CORREA VIANA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente VI da Assessoria de Gestão Estratégica, Planejamento e Estatística da Diretoria-Geral, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função de Chefe da Seção de Projetos e Processos da Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão da Diretoria-Geral, código FC-6.

Art. 17. Designar a servidora CLÁUDIA RAQUEL DA ROCHA EIRADO, Analista Judiciária/Área Apoio Especializado/Especialidade Estatística, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente IV da Assessoria de Gestão Estratégica, Planejamento e Estatística da Diretoria-Geral, código FC-4, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Chefe do Núcleo de Estatística da Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão da Diretoria-Geral, código FC-4.

Art. 18. Designar o servidor HENRIQUE ELIAS BORGES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente IV da Assessoria de Gestão Estratégica, Planejamento e Estatística da Diretoria-Geral, código FC-4, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Chefe do Núcleo de Planejamento Estratégico e de Eleições da Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão da Diretoria-Geral, código FC-4.

Art. 19. Designar a servidora ANA BEATRIZ CAMPBELL DA SILVA, Técnica Judiciária/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-3, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente II do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-2.

Art. 20. Designar a servidora ANA PAULA PIMENTA MORAIS, Analista Judiciária/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-1, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente I da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-1.

Art. 21. Designar a servidora NAYARA RODRIGUES DE MENESES, Técnica Judiciária/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-1, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente I da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-1.

Art. 22. Designar o servidor CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA, Técnico Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidade Digitação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Pagamento de Pessoal da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Chefe da Seção de Pagamento da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-6.

Art. 23. Designar o servidor JORGE ULYSSES FRECHIANI POUBEL, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Pagamento de Pessoal da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente II da Seção de Pagamento da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-2.

Art. 24. Designar a servidora CAROLINA GONÇALVES GESTA QUEIROZ, Analista Judiciária/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente II da Seção de Legislação de Pessoal da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-2.

Art. 25. Designar a servidora ISABELA ANDRADE SANTIAGO, Analista Judiciária/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente IV da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-4, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Chefe da Seção de Legislação de Pessoal da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-6.

Art. 26. Designar a servidora ELLEN MACHADO MAGALHÃES, Técnica Judiciária/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente IV da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-4, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Chefe da Seção de Benefícios, Frequência e Controle de Inativos e Pensionistas da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-6.

Art. 27. Designar o servidor JHONATAS LIMA GOMES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente II da Seção de Benefícios, Frequência e Controle de Inativos e Pensionistas da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-2.

Art. 28. Designar o servidor MELQUIZEDEQUE TAVARES PASTANA, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Secretaria Judiciária, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente II do Gabinete da Secretaria Judiciária, código FC-2.

Art. 29. Designar o servidor JONISON AUGUSTO CONTE, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III da Assessoria de Apoio aos(às) Desembargadores(as) Eleitorais da Secretaria Judiciária, código FC-3, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente III da Assessoria de Apoio aos Desembargadores Eleitorais da Secretaria Judiciária, código FC-3.

Art. 30. Designar a servidora KÁTIA BARBOSA DE CUNTO, Analista Judiciária/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III da Assessoria de Apoio aos(às) Desembargadores(as) Eleitorais da Secretaria Judiciária, código FC-3, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente III da Assessoria de Apoio aos Desembargadores Eleitorais da Secretaria Judiciária, código FC-3.

Art. 31. Designar a servidora RENATA NINI AZZOLINI, Analista Judiciária/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III da Assessoria de Apoio aos(às) Desembargadores(as) Eleitorais da Secretaria Judiciária, código FC-3, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente III da Assessoria de Apoio aos Desembargadores Eleitorais da Secretaria Judiciária, código FC-3.

Art. 32. Designar a servidora CAMILE TELES MONTEIRO, Analista Judiciária/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III da Assessoria de Apoio aos(às) Desembargadores(as) Eleitorais da Secretaria Judiciária, código FC-3.

Art. 33. Designar o servidor VICTOR MONTEIRO FARIAS, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III da Assessoria de Apoio aos(às) Desembargadores(as) Eleitorais da Secretaria Judiciária, código FC-3 ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente I da Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Gestão da Informação da Secretaria Judiciária, código FC-1.

Art. 34. Designar a servidora ADRIANA DE ALBUQUERQUE, Técnica Judiciária/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Secretaria Judiciária, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente I da Coordenadoria de Processamento da Secretaria Judiciária, código FC-1.

Art. 35. Nomear a servidora MARIANA CARVALHO SOARES, Analista Judiciária/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Gestão da Informação e Dados Partidários da Secretaria Judiciária, código CJ-2, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Chefe da Seção de Registro de Partidos Políticos e de Jurisprudência da Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Gestão da Informação da Secretaria Judiciária, código FC-6.

Art. 36. Designar o servidor PEDRO PAULO ARMOND SERRÃO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários e Jurisprudência da Coordenadoria de Gestão da Informação e Dados Partidários da Secretaria Judiciária, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente II da Seção de Registro de Partidos Políticos e de Jurisprudência da Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Gestão da Informação da Secretaria Judiciária, código FC-2.

Art. 37. Designar o servidor CARLOS RENATO DA SILVA REDUZINO, Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidade Arquivologia, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão Documental, Arquivo, Biblioteca e Memória da Coordenadoria de Gestão da Informação e Dados Partidários da Secretaria Judiciária, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão Documental da Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Gestão da Informação da Secretaria Judiciária, código FC-6.

Art. 38. Designar o servidor DARLAN LEMOS DA SILVA, Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidade Biblioteconomia, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V da Seção de Gestão Documental, Arquivo, Biblioteca e Memória da Coordenadoria de Gestão da Informação e Dados Partidários da Secretaria Judiciária, código FC-5, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Chefe da Seção de Biblioteca e Gestão do Centro de Memória da Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Gestão da Informação da Secretaria Judiciária, código FC-6.

Art. 39. Designar o servidor LUÍS ANTÔNIO DE ALCÂNTARA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Gestão Documental, Arquivo, Biblioteca e Memória da Coordenadoria de Gestão da Informação e Dados Partidários da Secretaria Judiciária, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente II da Seção de Gestão Documental da Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Gestão da Informação da Secretaria Judiciária, código FC-2.

Art. 40. Designar o servidor RAMATIZ SOARES PEREIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Controle, Expedição Eletrônica e Atendimento ao Público da Coordenadoria de Gestão da Informação e Dados Partidários da Secretaria Judiciária, código FC-5, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Chefe do Núcleo de Expedição e Protocolo da Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Gestão da Informação da Secretaria Judiciária, código FC-5.

Art. 41. Designar a servidora ICELMA ALVES ALVARENGA, Técnica Judiciária/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Núcleo de Controle, Expedição Eletrônica e Atendimento ao Público da Coordenadoria de Gestão da Informação e Dados Partidários da Secretaria Judiciária, código FC-1, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente I do Núcleo de Expedição e Protocolo da Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Gestão da Informação da Secretaria Judiciária, código FC-1.

Art. 42. Designar o servidor RINALDO MOREIRA MAGALHÃES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Gestão de Administração de TIC da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-5, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente IV da Assessoria Jurídica da Presidência, código FC-4.

Art. 43. Designar a servidora ANA CRISTINA FORTES SANTIN, Professora de Educação Básica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada Assistente I da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-1, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada Assistente I da Coordenadoria de Soluções Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-1.

Art. 44. Designar o servidor DEMETRIO DE SOUZA MELO JUNIOR, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Núcleo de Gestão de Administração de TIC da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-1, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente I da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-1.

Art. 45. Designar a servidora CLÁUDIA COIMBRA BARBOSA, Técnica Judiciária/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função Comissionada de Assistente II da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente II do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-2.

Art. 46. Designar o servidor DIEGO BATISTA ASSUNÇÃO DO VALE, Técnico Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Administração de Banco de Dados e BI da Coordenadoria de Soluções Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Chefe da Seção de Administração de Banco de Dados, Internet e Intranet da Coordenadoria de Soluções Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-6.

Art. 47. Designar a servidora SABRINA DELMONDES DA COSTA FEITOSA, Analista Judiciária/Área Apoio Especializado/Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Administração de Banco de Dados e BI da Coordenadoria de Soluções Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente II da Seção de Administração de Banco de Dados, Internet e Intranet da Coordenadoria de Soluções Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-2.

Art. 48. Designar o servidor JOSÉ FERNANDO VALIM BATELLI, Técnico Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função Comissionada de Chefe da Seção de Sistemas Operacionais da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Chefe da Seção de Administração de Rede e Sistemas Operacionais da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-6

Art. 49. Designar o servidor ANDERSON DE SOUZA MENÊSES, Técnico Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função Comissionada de Assistente II da Seção de Sistemas Operacionais da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente II da Seção de Administração de Rede e Sistemas Operacionais da Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FC-2.

Art. 50. Designar a servidora ANGELA PAULA SOUZA MOURA, Técnica Judiciária/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-5, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada Assistente II do Gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-2.

Art. 51. Designar o servidor REINALDO LUZ LIMA DAS VIRGENS FERREIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Transportes da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Chefe da Seção de Transporte da Coordenadoria de Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6.

Art. 52. Designar o servidor JOÃO CARLOS BELARMINO AGUIAR, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-5, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente II da Seção de Transporte da Coordenadoria de Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-2.

Art. 53. Designar a servidora NÚBIA MARIA DO SOCORRO BEZERRA SALES, Agente Social, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Desenvolvimento Social, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-1, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente I da Coordenadoria de Material e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-1.

Art. 54. Nomear a servidora ANA LETÍCIA BRAGA SANTOS, Analista Judiciária/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Assessoria de Licitações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-1, ficando, consequentemente, exonerada do cargo em comissão de Presidente da Comissão de Licitações da Diretoria-Geral, código CJ-1.

Art. 55. Designar a servidora KAMILA ALVES CHIANCA, Técnica Judiciária/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Assessoria de Licitações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-1, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente I da Comissão de Licitações da Diretoria-Geral, código FC-1.

Art. 56. Designar o servidor HERACLITO CARLOS VIEIRA FREITAS, Técnico Judiciário/Área Administrativa/Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Licitação e Pesquisa de Preço da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Chefe da Seção de Licitação e Pesquisa de Preço da Coordenadoria de Material e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6.

Art. 57. Designar a servidora GISELA ROCHA DE SEIXAS, Analista Judiciária/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Licitação e Pesquisa de Preço da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente II da Seção de Licitação e Pesquisa de Preço da Coordenadoria de Material e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-2.

Art. 58. Designar o servidor DIEGO RODRIGUES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Editais e Contratos da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Chefe da Seção de Editais e Contratos da Coordenadoria de Material e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6.

Art. 59. Designar a servidora TALITA FERREIRA GUINDANI, Técnica Judiciária/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Editais e Contratos da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente II da Seção de Editais e Contratos da Coordenadoria de Material e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-2.

Art. 60. Designar a servidora MARISTELA RIBAS FELTRIN, Técnica Judiciária/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Administração de Materiais da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Chefe da Seção de Materiais de Consumo da Coordenadoria de Material e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6.

Art. 61. Designar o servidor LUIZ INÁCIO DE LIMA NETO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente VI da Seção de Administração de Materiais da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Chefe da Seção de Bens Permanentes da Coordenadoria de Material e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6

Art. 62. Designar a servidora LUCELI PINHEIRO DA SILVA, Técnica de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Administração de Materiais da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente II da Seção de Bens Permanentes da Coordenadoria de Material e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-2.

Art. 63. Designar a servidora ANA LUCIA COUTINHO MONTE, Técnica Judiciária/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Seção de Administração de Materiais da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-1, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente I da Coordenadoria de Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-1.

Art. 64. Designar a servidora DÉBORA RODRIGUES COELHO, Técnica Judiciária/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Administração de Serviços Operacionais da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Chefe da Seção de Administração de Serviços Operacionais da Coordenadoria de Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6.

Art. 65. Designar o servidor RENATO WILLIAN BRUNO, Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidade Engenharia Civil, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Engenharia da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Chefe da Seção de Engenharia da Coordenadoria de Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6.

Art. 66. Designar o servidor JOÃO PAULO CARNEIRO RODRIGUES, Analista Judiciário/Apoio Especializado/Especialidade Engenharia Elétrica, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III da Seção de Engenharia da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-3, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente III da Seção de Engenharia da Coordenadoria de Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-3.

Art. 67. Designar a servidora MARIA DALVA DE ALMEIDA BARBOSA, Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Manutenção Predial da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-5, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Chefe do Núcleo de Manutenção Predial da Coordenadoria de Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-5.

Art. 68. Designar o servidor ARTHUR MOURA VIEIRA DA SILVA, Técnico Judiciário/Área Administrativa/Especialidade Eletricidade e Telecomunicações, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Núcleo de Manutenção Predial da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-1, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente I do Núcleo de Manutenção Predial da Coordenadoria de Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-1.

Art. 69. Dispensar o servidor JOSÉ AILTON FONSECA, Analista Judiciário/Área Administrativa/Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-1.

Art. 70. Designar a servidora MAGUINE CANTUÁRIA SADALA, Técnica Judiciária/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente VI do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Oficial de Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-5.

Art. 71. Dispensar a servidora DANIELLY ALMEIDA MORELE, Técnica Judiciária/Área Apoio Especializado/Especialidade Digitação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Seção de Apoio à Coordenadoria e Orientações Cartórárias da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1.

Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa
Presidente