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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 169, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003863-75.2021.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar o servidor REINALDO LUZ LIMA DAS VIRGENS FERREIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III da Assessoria Jurídica da Presidência, código FC-3, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Chefe da Seção de Transportes da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6.

Art. 2º Designar o servidor CARLOS MORENO DOS SANTOS JUNIOR, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Transportes da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6.

Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 213, Seção 2, de 12.11.2021, p. 52.