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Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 24, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0000724-18.2021.6.07.8100 , resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Germano Oliveira Henrique de Holanda para exercer, a partir de 28/02/2021, a função de Juiz Substituto da 4ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Gislaine Carneiro Campos Reis, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 27/02/2021.
DES. HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 29, Seção 2, de 11.2.2021, p. 48.