PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 51, DE 15 DE ABRIL DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores HERÁCLITO CARLOS VIEIRA FREITAS, Técnico Judiciário, PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA, Técnico Judiciário, ANA LETÍCIA BRAGA SANTOS, Analista Judiciário, KAMILA ALVES CHIANCA, Técnico Judiciário, DIEGO RODRIGUES, Técnico Judiciário, e REINALDO LUZ LIMA DAS VIRGENS FERREIRA, Técnico Judiciário, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação desta Corte.

§ 1º. É obrigatória, em todos os eventos licitatórios, a presença de um representante da unidade solicitante do material ou serviço.

§ 2º. O Presidente da CPL será substituído, nos seus impedimentos legais e eventuais, pelos membros na ordem de designação de que trata o caput desse artigo.

Art. 2º. Fica revogada a Portaria-GP n°. 90, de 28/04/2020.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa

Presidente