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Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 61, DE 4 DE MAIO DE 2021.
Designa autoridade para atuar na Ouvidoria Regional Eleitoral do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 2° da Resolução TRE-DF n°. 7.001, de 7 de junho 2010, e a decisão proferida em Sessão da Corte Eleitoral, bem como o constante dos autos do processo administrativo eletrônico SEI n° 0007151-07.2016.6.07.8100;
RESOLVE:
Art. 1° Designar o Desembargador Eleitoral Renato Guanabara Leal, Membro Titular da Corte do TRE-DF, para exercer a função de Ouvidor Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TREDF, n. 81, de 7.5.2021, p. 2.