Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 73, DE 25 DE MAIO DE 2021.

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, referente ao primeiro quadrimestre de 2021, período de maio de 2020 a abril de 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 e § 2° do art. 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, considerando o item 9.4 do Acórdão 553/2017-TCU-Plenário e o que consta do Procedimento Administrativo SEI n° 0003945­82.2016.6.07.8100, resolve:

Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, referente ao período de maio de 2020 a abril de 2021, e o Demonstrativo dos Limites de Despesa de Pessoal em Cumprimento ao Acórdão 553/2017 - TCU-Plenário - Item 9.4, nos termos dos anexos a esta Portaria.

Des. HUMBERTO ADJUTO ULHÔA

ANEXO I

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2020 A ABRIL DE 2021

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A

DESPESA COM PESSOAL

Mai /20

Jun /20

Jul /20

Ago /20

Set /20

Out /20

Nov /20

Dez / 20

Jan / 21

Fev / 21

Mar / 21

Abr / 21

TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

PAGAR NÃO

PROCESSADOS1

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

6.658.884,95

6.508.399,57

6.796.602,34

6.735.313,81

6.690.894,43

6.736.251,88

10.370.541,56

7.643.051,16

9.554.106,99

6.811.571,58

6.852.583,97

6.758.476,26

88.116.678,50

909.781,36

Pessoal Ativo

4.785.282,27

4.639.616,72

4.925.922,31

4.865.652,94

4.819.195,24

4.865.571,85

7.555.856,63

5.749.348,31

6.716.281,38

4.902.082,66

4.934.497,02

4.864.763,42

63.624.070,75

902.276,62

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

3.982.499,44

3.966.233,83

3.989.647,92

4.056.499,38

4.012.590,23

4.062.233,55

5.960.942,41

4.940.528,65

5.916.110,14

4.099.781,96

4.130.705,61

4.055.748,73

53.173.521,85

886.712,42

Obrigações Patronais

802.782,83

673.382,89

936.274,39

809.153,56

806.605,01

803.338,30

1.594.914,22

808.819,66

800.171,24

802.300,70

803.791,41

809.014,69

10.450.548,90

15.564,20

Pessoal Inativo e Pensionistas

1.873.602,68

1.868.782,85

1.870.680,03

1.869.660,87

1.871.699,19

1.870.680,03

2.814.684,93

1.893.702,85

2.837.825,61

1.909.488,92

1.918.086,95

1.893.712,84

24.492.607,75

7.504,74

Aposentadorias, Reserva e Reformas

1.272.922,73

1.272.922,73

1.272.922,73

1.272.922,73

1.272.922,73

1.272.922,73

1.911.405,55

1.295.945,55

1.941.189,54

1.294.764,80

1.311.856,24

1.287.482,13

16.680.180,19

7.504,74

Pensões

600.679,95

595.860,12

597.757,30

596.738,14

598.776,46

597.757,30

903.279,38

597.757,30

896.636,07

614.724,12

606.230,71

606.230,71

7.812.427,56

-

Outras Despesas de Pessoal D ecorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

1.875.558,64

1.868.782,85

1.870.680,03

1.869.660,87

1.882.633,38

1.299.484,59

2.607.589,37

1.954.823,72

2.837.825,61

1.912.514,44

1.918.086,95

1.893.712,84

23.791.353,29

7.504,74

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

1.955,96

-

-

-

10.934,19

-

-

63.578,87

-

3.025,52

-

-

79.494,54

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.873..602,68

1.868.782,85

1.870.680,03

1.869.660,87

1.871.699,19

1.299.484,59

2.607.589,37

1.891.244,85

2.837.825,61

1.909.488,92

1.918.086,95

1.893.712,84

23.711.858,75

7.504,74

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

4.783.326,31

4.639.616,72

4.925.922,31

4.865.652,94

4.808.261,05

5.436.767,29

7 . 762 . 952,19

5 . 688 . 227,44

6.716.281,38

4.899.057,14

4.934.497,02

4.864.763,42

64.325.325,21

902 . 276,62

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

763.023.603.538,79

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)

65.227.601,83

0,008549

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

179.791.251,70

0,023563

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

170.801.689,12

0,022385

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

161.812.126,53

0,021207

ANEXO II

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017 - TCU - PLENÁRIO. ITEM 9.4

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2020 A ABRIL DE 2021

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1° do art. 19 da LRF) (II)

89.026.459,86

23.798.858,03

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

65.227.601,83

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

763.023.603.538,79

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100

0,008549 %

% DA RCL

VALOR

LIMITE MÁXIMO

LRF, art. 20, incisos I, II e III

0,023631 %

180.310.107,75

Resol CNJ 5/2005

Ato decorrente:

Portaria TSE n° 478, de 26 de setembro de 2005

0,023607 %

180.126.982,09

Resol CNJ 26/2006

Ato decorrente:

Resol CNJ 177/2013

Ato decorrente:

Portaria TSE n° 385, de 22 de agosto de 2013

0,023563 %

179.791.251,70

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 24/maio/2.021, às 16h.

WESLEY NOGUEIRA AMARAL
Gestor Financeiro

CHRISTIAN EINSTEIN SILVA OLIVEIRA
Coordenador de Auditoria Interna

GUILHERME VALADARES VASCONCELOS
Diretor-Geral

Des. HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Presidente do Tribunal

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 99, Seção 1, de 27.5.2021, p. 178 e republicado no DOU, n. 100, Seção 1, de 28.5.2021, p. 269.

Republicada por ter saído, no DOU de 27/5/2021, Seção 1, pág. 178, com incorreção no original.