PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 84, DE 16 DE JUNHO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, em virtude das suas atribuições legais e regimentais; e as deliberações no PA SEI nº 0005188-85.2021.6.07.8100

RESOLVE:

Art. 1º A substituição dos titulares de cargo em comissão e função comissionada de natureza gerencial dar-se-á pela designação de 3 (três) substitutos, em ordem de preferência, para cada cargo e função.

Art. 2º A substituição é automática nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na hipótese de vacância do cargo em comissão ou da função comissionada.

Art. 3º Na ausência do primeiro substituto eventual, a substituição será realizada automaticamente pela ordem de indicação realizada formalmente até o terceiro substituto eventual.

Art. 4º Independentemente dos substitutos eventuais previamente designados, poderá haver a designação de substituto por período determinado, mediante solicitação prévia com a devida justificativa.

Art. 5º Caberá à Secretaria de Gestão de Pessoas promover, no prazo de 30 (trinta) dias, o levantamento dos demais substitutos eventuais para registro no sistema próprio.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa
Presidente