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Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 90, DE 30 DE JUNHO DE 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0005919-81.2021.6.07.8100 , resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS para exercer, a contar da data da posse, a função de Juíza Titular da 17ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Rachel Adjuto Bontempo Brandão, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 25/07/2021.
Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 123, Seção 2, de 2.7.2021, p. 57.