PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 90, DE 30 DE JUNHO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0005919-81.2021.6.07.8100 , resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS para exercer, a contar da data da posse, a função de Juíza Titular da 17ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Rachel Adjuto Bontempo Brandão, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 25/07/2021.

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA

Presidente