PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 137, DE 15 DE JULHO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Resolução TRE/DF n° 7931, de 05 de Junho de 2022, e ainda o contido nos Procedimento Administrativos n^os 0004415-16.2016.6.07.8100 e 0006024­-24.2022.6.07.8100,

RESOLVE:

Art. 1° Designar para compor a Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, instituída pela Resolução TRE/DF n° 7931, de 05 de Junho de 2022, os seguintes integrantes:

I - Desembargador Eleitoral Renato Gustavo Alves Coelho;

II - Juiz Auxiliar da Presidência, Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, Representante do Gabinete da Presidência;

III - Diretor(a)-Geral;

IV - Secretário(a) de Administração, Orçamento e Finanças;

V - Chefe da Seção de Polícia Judicial.

Art. 2° Caberá à Comissão, além das suas competências regulamentares, observar as orientações emanadas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, sem prejuízo de outras necessárias ao cumprimento dos seus objetivos.

Art. 3° Fica revogada a Portaria Presidência n° 138/2021.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Eleitoral ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Presidente