PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 187, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo Administrativo nº 0009488-56.2022.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 34 da Lei nº 8.112/1990, o servidor VICTOR MONTEIRO FARIAS, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, criado pela Lei nº 11.202/2005.

Art. 2º Declarar vago, em razão de exoneração a pedido, devido à posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 11.202/2005, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, ocupado pelo servidor VICTOR MONTEIRO FARIAS.

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 16/09/2022.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI