PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 191, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17, inciso VII, alínea 'a', do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo SEI n. 0008157-39.2022.6.07.8100, resolve:

Promover a reversão da aposentadoria da servidora inativa ALZENIR MARTINS DE SOUZA SOARES, concedida por motivo de invalidez, conforme consta da Portaria-GP n° 282, de 12/12/2012, publicada no DOU de 17/12/2012, para que ocupe, em excedente de lotação, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe 'C', Padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, nos termos do artigo 25, I, da Lei nº 8.112/90.

DESEMBARGADOR ROBERVAL CASEMIRO BELINATI