Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 192, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, referente ao segundo quadrimestre de 2022, período de setembro de 2021 a agosto de 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, referente ao período de setembro de 2021 a agosto de 2022, nos termos do anexo a esta Portaria.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO DE 2021 A AGOSTO DE 2022

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

ESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS1

(b)

Set/21

Out/21

Nov/21

Dez/21

Jan/22

Fev/22

Mar/22

Abr/22

Mai/22

Jun/22

Jul/22

Ago/22

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

 6.768.258,03 6.928.042,69 10.504.576,47 7.257.001,02 9.575.623,76 7.060.941,44 6.893.530,87 6.801.751,76 7.009.290,56 6.948.026,51 7.009.891,37 7.141.188,66 89.898.123,14

1.610.915,00

Pessoal Ativo

4.903.325,89

 5.023.355,69 7.556.115,89 5.258.184,08 6.664.934,76 5.085.002,83 4.939.926,89 4.846.277,32 5.031.544,15 4.950.519,76 5.005.450,15 5.160.870,69 64.425.508,10

1.333.004,51

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

 4.100.528,97 4.225.587,66 5.984.484,39 4.470.606,35 5.874.829,18 4.279.441,67 4.130.607,16 4.076.644,65 4.239.269,26 4.161.106,44 4.214.501,59 4.367.495,44 54.125.102,76

1.214.517,89

Obrigações Patronais

 802.796,92 797.768,03 1.571.631,50 787.577,73 790.105,58 805.561,16 809.319,73 769.632,67 792.274,89 789.413,32 790.948,56 793.375,25 10.300.405,34

118.486,62

Pessoal Inativo e Pensionistas

 1.864.932,14

1.904.687,00

 2.948.460,58 1.998.816,94 2.910.689,00 1.975.938,61 1.953.603,98 1.955.474,44 1.977.746,41 1.997.506,75 2.004.441,22 1.980.317,97 25.472.615,04 277.910,49

Aposentadorias, Reserva e Reformas

 1.267.595,00 1.294.187,36 2.051.920,01 1.399.720,67 2.006.382,95 1.341.705,57 1.336.782,67 1.338.653,13 1.360.925,10 1.381.350,42 1.363.560,05 1.363.560,05 17.506.342,98 191.390,25

Pensões

 597.337,14 610.499,64 896.540,57 599.096,27 904.306,05 634.233,04 616.821,31 616.821,31 616.821,31 616.821,31 640.881,17 616.757,92 7.966.272,06 86.520,24

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

 1.864.932,14 1.904.687,00 2.590.983,58 1.998.816,94 2.910.689,00 1.978.830,74 1.953.603,98 1.955.474,44 1.977.746,41 1.997.506,75 2.006.181,91 1.980.317,97 25.119.770,86 227.873,49

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

-

-

-

-

2.892,13

-

-

-

-

 1.740,69

-

4.632,82

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

 1.864.932,14 1.904.687,00 2.590.983,58 1.998.816,94 2.910.689,00 1.975.938,61 1.953.603,98 1.955.474,44 1.977.746,41 1.997.506,75 2.004.441,22 1.980.317,97 25.115.138,04 227.873,49

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

4.903.325,89

 5.023.355,69 7.913.592,89 5.258.184,08 6.664.934,76 5.082.110,70 4.939.926,89 4.846.277,32 5.031.544,15 4.950.519,76 5.003.709,46 5.160.870,69 64.778.352,28 1.383.041,51

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.247.128.736.919,68

 -

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)

66.161.393,79

 0,005305

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

 293.860.944,28 0,023563

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

 279.167.897,07 0,022385

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

 264.474.849,85 0,021207

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 23/09/2.022, às 14h.

 1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foram excluídos os valores de R$ 754,11 do mês de fevereiro (restando R$ 2.892,13) e R$ 9.038,32 do mês de março de 2022, pois a competência dos referidos valores excluídos está contida no período de apuração deste "Demonstrativo da Despesa com Pessoal", dezembro de 2021.

3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.599, de 20 setembro de 2022, publicada em 21 de setembro de 2022.

WESLEY NOGUEIRA AMARAL

Gestor Financeiro

CHRISTIAN EINSTEIN SILVA OLIVEIRA

Coordenador de Auditoria Interna

EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES

Diretor-Geral

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Presidente do Tribunal

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 185, Seção 1, de 28.9.2022, p. 223.