PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 23, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores HERÁCLITO CARLOS VIEIRA FREITAS, Técnico Judiciário, PAULO TADEU MOREIRA SALDANHA, Técnico Judiciário, ANA LETÍCIA BRAGA SANTOS, Analista Judiciário, KAMILA ALVES CHIANCA, Técnico Judiciário, TALITA FERREIRA GUINDANI, Técnico Judiciário e KLISSIA FREIRE DA SILVA, Técnico Judiciário, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação desta Corte.

§ 1°. É obrigatória, em todos os eventos licitatórios, a presença de um representante da unidade solicitante do material ou serviço.

§ 2°. O Presidente da CPL será substituído, nos seus impedimentos legais e eventuais, pelos membros na ordem de designação de que trata o caput desse artigo.

Art. 2°. Fica revogada a Portaria-GP n°. 51, de 15/04/2021.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa
Presidente