PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 249, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - TRE-DF, no uso de suas atribuições legais, 

Considerando a Lei nº 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

Considerando a Resolução CNJ nº 363, de 12 de janeiro de 2021, que estabeleceu medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais;

Considerando a Resolução TSE nº 23.650, de 9 de setembro de 2021, que instituiu a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Justiça Eleitoral;

Considerando o contido no PA SEI nº 0001479-76.2020.6.07.8100,

 RESOLVE:

 Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Técnico responsável pelo auxílio ao Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).

 Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelos seguintes membros:  

I – Julyana Faria Pereira – representante da Presidência;

II – Aline de Paula Pinho – representante da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral;

III – Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay – representante da Diretoria-Geral;

IV – Fábio Moreira Lima – representante da Secretaria Judiciária;

V – Klissia Freire da Silva – representante da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças;

VI – Nelson Guimarães Neto – representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

VII – Paulo de Tarso Costa de Sousa – representante da Secretaria de Gestão de Pessoas;

VIII – Carlos Renato da Silva Reduzino – representante da Seção de Gestão Documental, Arquivo, Biblioteca e Memória.

§ 1º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representante da Seção de Gestão Documental, Arquivo, Biblioteca e Memória.

§ 2º Outros(as) servidores(as) poderão ser convidados(as) a contribuir com o presente Grupo de Trabalho.

 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Presidência nº 179/2022.

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Presidente