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Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 250, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0013182-33.2022.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Fabriziane Figueiredo Stellet Zapata para exercer, a contar da data da posse, a função de Juíza Titular da 10ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Magáli Dellape Gomes, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 30/12/2022.
Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 238, Seção 2, de 20.12.2022, p. 87.