Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 35, DE 3 DE MARÇO DE 2022.
Atualiza o anexo II da Portaria Presidência nº 188/2020 que dispõe sobre a organização e o gerenciamento de informações publicadas no Portal da Transparência e Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Portaria Presidência n° 188/2020, em razão da redistribuição de atribuições desta Corte;
CONSIDERANDO o contido no PA SEI 0006683-04.2020.6.07.8100,
RESOLVE:
Art. 1° Atualizar o anexo II da Portaria Presidência n° 188/2020 que dispõe o gerenciamento de informações publicadas no Portal da Transparência e Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 8, de 4.3.2022, p. 1-7.