PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 216, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0007718-91.2023.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Maria Angélica Ribeiro Bazilli para exercer, a contar da data da posse, a função de Juíza Titular da 20ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Domingos Sávio Reis de Araújo, em 01/09/2023, em decorrência da sua remoção, a pedido, da titularidade do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ceilândia para a Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará, conforme Portaria GPR nº 2098/2023-TJDFT, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TJDFT em 31/08/2023.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI