PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 10, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0000173-67.2023.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Luiz Otávio Rezende de Freitas para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Titular da 2ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Ana Luiza Morato Barreto, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 25/01/2023.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI