PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 100, DE 15 DE MAIO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Termo de Responsabilidade sobre Utilização de Soluções de Tecnologia da Informação firmado entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e o contido no SEI nº 0004487-56.2023.6.07.8100,

RESOLVE

Art. 1º Delegar ao Secretário Judiciário as atribuições de USUÁRIO GESTOR, responsável pelo cadastro de usuários e pelo gerenciamento de acessos ao Sistema STF-Tribunais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal