PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 117, DE 2 DE JUNHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002581-31.2023.6.07.8100, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082/1974, decorrente da aposentadoria da servidora GRECINAI KOSTOUROS, CPF nº 313.569.661-87, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.432/1992, ocupado pela servidora ISIS CHRISTINA GURGEL DO AMARAL, CPF 290.307.902-10, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI