PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0000183-14.2023.6.07.8100, RESOLVE:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Raimundo Silvino Costa Neto para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Titular da 16ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Fernando Nascimento Mattos, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 25/01/2023.

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Presidente