PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 133, DE 27 DE JUNHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0005343-20.2023.6.07.8100, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, provido pela servidora DENISE MIRANDA DE MATOS, CPF nº 905.191.591-87, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, decorrente da aposentadoria do servidor Valtécio Silva Andrade, CPF nº 284.321.855-15, conforme Portaria TRE-BA nº 438/2023, publicada no DOU nº 96, em 22/05/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI