PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 138, DE 5 DE JULHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0005635-05.2023.6.07.8100, resolve:

NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato Caio Bonfim Peixoto Maia, CPF nº 013.457.635-73, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, recebido em reciprocidade à redistribuição do servidor Gustavo Henrique Gontijo Caetano, CPF nº 477.736.931-53, conforme Portaria TREDF nº 252/2022, publicada no Diário Oficial da União de 21/12/2022.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI