PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 148, DE 11 DE JULHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0005844-71.2023.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Germano Oliveira Henrique de Holanda para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Titular da 4ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Gislaine Carneiro Campos Reis, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 27/07/2023.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI