PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 153, DE 12 DE JULHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0005645-49.2023.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Romero Brasil de Andrade para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Titular da 17ª Zona Eleitoral, pelo período de 547 (quinhentos e quarenta e sete) dias, em complementação de biênio, ficando dispensada a Juíza de Direito Ana Magali de Souza Pinheiro Lins, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 26/07/2023.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI