PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 160, DE 18 DE JULHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0006171-16.2023.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito José Lázaro da Silva para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da 9ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Maria Leonor Leiko Aguena, em 11/07/2023, em decorrência da sua remoção, pelo critério de merecimento, da titularidade da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará para o cargo de Juíza de Direito de Turma Recursal, conforme Portaria GPR nº 1551/2023-TJDFT, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TJDFT em 22/06/2023.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI