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Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 172, DE 25 DE JULHO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo Administrativo nº 0005709-59.2023.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 21/7/2023, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987*, ocupado pelo servidor RENAN PEREIRA DA SILVA, CPF 130.179.727-80, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 142, Seção 2, de 27.7.2023, p. 61 e retificado no DOU, n. 145, Seção 2, de 1º.8.2023, p. 120.

Portaria retificada no DOU, n. 145, Seção 2, de 1º.8.2023, p. 120, para que, onde se lê " ...Lei nº 8.868, de 14/04/1994...", leia-se, "...Lei nº 7.645, de 18/12/1987...".