Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - DF

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 18, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, referente ao terceiro quadrimestre de 2022, período de janeiro de 2022 a dezembro de 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, referente ao período de janeiro de 2022 a dezembro de 2022, nos termos dos anexos a esta Portaria.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

ANEXOS

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

ESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITA EM
Jan/22 Fev/22 Mar/22 Abr/22 Mai/22 Jun/22 Jul/22 Ago/22 Set/22 Out/22 Nov/22 Dez/22 TOTAL RESTOS A PAGAR
(ÚLTIMO S NÃO
12 MESES) PROCESSADOS1
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

9.575.62

3,76

7.060.94

1,44

6.893.53

0,87

6.801.75

1,76

7.009.29

0,56

6.948.02

6,51

7.009.89

1,37

7.141.18

8,66

7.466.26

1,51

7.942.15

8,12

12.727.7

96,61

9.293.27

3,41

95.869.7

34,58

1.620.06

7,97
Pessoal Ativo

6.664.93

4,76
5.085.00
 
2,83
4.939.92
 
6,89
4.846.27
 
7,32
5.031.54
 
4,15
4.950.51
 
9,76
5.005.45
 
0,15
5.160.87
 
0,69
5.492.56
 
0,93
5.982.38
 
9,21
9.778.54
 
9,40
7.333.50
 
4,50
70.271.5
 
30,59

1.219.50

5,96
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

5.874.82

9,18
5.085.00
 
2,83
4.939.92
 
6,89
4.846.27
 
7,32
5.031.54
 
4,15
4.950.51
 
9,76
5.005.45
 
0,15
5.160.87
 
0,69
5.492.56
 
0,93
5.982.38
 
9,21
9.778.54
 
9,40
7.333.50
 
4,50
60.040.9
 
95,85

1.109.83

1,09
Obrigações Patronais

790.105,

58
4.279.44
 
1,67
4.130.60
 
7,16
4.076.64
 
4,65
4.239.26
 
9,26
4.161.10
 
6,44
4.214.50
 
1,59
4.367.49
 
5,44
4.693.85
 
0,85
5.179.08
 
5,55
8.190.84
 
5,08
6.633.31
 
8,98
10.230.5
 
34,74

109.674,

87
Pessoal Inativo e Pensionistas

2.910.68

9,00

1.975.93

8,61

1.953.60

3,98

1.955.47

4,44

1.977.74

6,41

1.997.50

6,75

2.004.44

1,22

1.980.31

7,97

1.973.70

0,58

1.959.76

8,91

2.949.24

7,21

1.959.76

8,91

25.598.2

03,99

400.562,

01
Aposentadorias, Reserva e Reformas

2.006.38

2,95

1.341.70

5,57

1.336.78

2,67

1.338.65

3,13

1.360.92

5,10

1.381.35

0,42

1.363.56

0,05

1.363.56

0,05

1.356.94

2,66

1.343.01

0,99

2.016.87

4,65

1.343.01

0,99

17.552.7

59,23

296.852,

09
Pensões

904.306,

05

634.233,

04

616.821,

31

616.821,

31

616.821,

31

616.156,

33

640.881,

17

616.757,

92

616.757,

92

616.757,

92

932.372,

56

616.757,

92

8.045.44

4,76

103.709,

92

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

-

 - - - - - - - - - - - - -

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

-

 - - - - - - - - - - - - -

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

2.910.68

9,00

1.979.58

4,85

1.962.64

2,30

1.955.47

4,44

1.977.74

6,41

1.997.50

6,75

2.006.18

1,91

1.980.31

7,97

1.974.16

8,38

1.959.76

8,91

2.949.49

1,53

934.807,

63

24.588.3

80,08

180.654,

29

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

3.646,24

9.038,32

-

-

-

1.740,69

-

467,80

-

244,32

-

15.137,3

7

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

2.910.68

9,00
1.975.93
 
8,61
1.953.60
 
3,98
1.955.47
 
4,44
1.977.74
 
6,41
1.997.50
 
6,75
2.004.44
 
1,22
1.980.31
 
7,97
1.973.70
 
0,58
1.959.76
 
8,91
2.949.24
 
7,21
934.807,
 
63
24.573.2
 
42,71
180.654,
 
29

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

6.664.93


4,76
5.081.35
 
6,59
4.930.88
 
8,57
4.846.27
 
7,32
5.031.54
 
4,15
4.950.51
 
9,76
5.003.70
 
9,46
5.160.87
 
0,69
5.492.09
 
3,13
5.982.38
 
9,21
9.778.30
 
5,08
8.358.46
 
5,78
71.281.3
 
54,50
1.439.41
 
3,68

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.427.306.532,63 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 72.720.768,18 0,005802

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 295.345.076,23 0,023563
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 280.577.822,42 0,022385
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 265.810.568,61 0,021207

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 25/01/2.023, às 10h.

Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 968, de 23 janeiro de 2023, publicada em 24 de janeiro de 2023.

1.UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDA DE DE CAIXA LíQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 RESTOS A PAGAR EMPENHAD OS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDA DE DE CAIXA LíQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
DISPONIBILI DADE DE CAIXA BRUTA Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras

De Exercícios Anteriores

 Do Exercício
(a) (b) (c) (d) (e)

(f)=(a-(b+c+ d+ e))

 (g) (h) = (f-g)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 4.199.364,52 3.406,55 335.923,49 819.123,68 - 3.040.910,80 3.040.910,80 - -
Recursos Ordinários 4.199.364,52 3.406,55 335.923,49 819.123,68 - 3.040.910,80 3.040.910,80 - -
0100 - Recursos Ordinários 4.199.364,52 3.406,55 335.923,49 819.123,68 - 3.040.910,80 3.040.910,80 - -
0300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores - - - - - - - -

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 715.436,68 - 69.367,78 138.125,95 - 507.942,95 341.769,42 - 166.173,53
Recursos Vinculados ao RPPS 317.901,78 - - 137.247,49 - 180.654,29 180.654,29 - -
0156 - Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 240.957,41 - - 137.247,49 - 103.709,92 103.709,92 - -
0169 - Contribuição Patronal p/Plano Seg. Social Servidor 76.944,37 - - - - 76.944,37 76.944,37 - -
Recursos de Operações de Crédito 4.174,35 - - - - 4.174,35 4.174,35 - -
0188 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional 4.174,35 - - - - 4.174,35 4.174,35 - -
Outros Recursos Vinculados 393.360,55 - 69.367,78 878,46 - 323.114,31 156.940,78 - 166.173,53
0127 - Custas e Emolumentos -
Poder Judiciário
 393.360,55 - 69.367,78 878,46 - 323.114,31 156.940,78 - 166.173,53
0150 - Recursos Não-financeiros 
Diretamente Arrecadados
 - - - - - - - - -
0151 - Recursos livres da Seguridade Social
- - - - - - - - -
0174 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
- - - - - - - - -
0190 - Recursos Diversos
 - - - - - - - - -
0350 - Recursos Não-fin. Diret. Arrec. - Exercícios Anteriores
 - - - - - - - - -
TOTAL (III) = (I+II) 4.914.801,20 3.406,55
405.291,27
957.249,63 - 3.548.853,75 3.382.680,22 - 166.173,53
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 25/01/2.023, às 10h.
 
NOTAS:
1. O modelo estabelecido na 12ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 1.007.571,19.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
 
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022
 
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida
1.253.427.306.532,63

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 72.720.768,18 0,005802
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 295.345.076,24 0,023563
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 280.577.822,43 0,022385
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 265.810.568,61 0,021207
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Apurado nos Demonstrativos 
Respectivos
 3.382.680,22 166.173,53
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 25/01/2.023, às 10h.
 
RAFAEL ROMERO CARDOSO MACHADO
Gestor Financeiro Substituto
 
CHRISTIAN EINSTEIN SILVA OLIVEIRA
Coordenador de Auditoria Interna
 
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
Diretora-Geral Substituta
 
DESEMBARGADOR ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Presidente do Tribunal

Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 21, Seção 1, de 30.1.2023, p. 162-163.