PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 207, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL​​​​, no uso de suas atribuições regulamentares,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

CONSIDERANDO o teor do PA SEI nº 0002790-97.2023.6.07.8100.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para exercer as atividades de gestão no Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2023, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF e o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás/TRE-GO;

I. Reinaldo Luz Lima das Virgens Ferreira (Fiscal Titular);

II. Robson Corrêa Viana (Fiscal Substituto).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Presidente