PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 236, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0008603-08.2023.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 9/10/2023, a servidora ANA LETÍCIA BRAGA SANTOS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria de Licitações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-1.

Art 2º Designar a servidora ANA LETÍCIA BRAGA SANTOS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III da Assessoria Jurídica da Presidência, código FC-3.

Art 3º Nomear a servidora KAMILA ALVES CHIANCA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria de Licitações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código CJ-1, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente V da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-5.

Des. Roberval Casemiro Belinati