PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 249, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no artigo 24, parágrafo único, da Lei n° 11.416, de 16 de dezembro de 2006, e o contido nos Procedimentos Administrativos nos 0002644-56.2023.6.07.8100 e 0008674-10.2023.6.07.8100,

RESOLVE:

Art. 1º Transformar uma função comissionada Assistente VI, Código FC-6, da Seção de Administração de Materiais - SEAMA, em uma função comissionada Assistente V, código FC-5, da Seção de Administração de Materiais - SEAMA, e uma função comissionada Assistente I, código FC-1, da Assessoria de Fiscalização de Contratos - AFIC, utilizando saldo remuneratório, no importe de R$ 189,94 (cento e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos), constante da Portaria Presidência nº 200/2023 TRE-DF/PR/DG/GDG, destinado a FCs da Sede do Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Presidente