PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 263, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0008081-78.2023.6.07.8100, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor Elindson Eliel Cruz Mendes da Silva, Matrícula 0022, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TREDF, em reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2, decorrente da aposentadoria do servidor João Batista da Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI