PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 276, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução n.º 6.499/2008, no Procedimento Administrativo n.º 0006052-55.2023.6.07.8100, bem como em cumprimento à Decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no AgInt no REsp 1.948.905 e Parecer de Força Executória nº. 00233/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional à servidora abaixo relacionada:

Padrão "13" da Classe "C" a partir de 23/09/2015:

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Presidente