PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 279, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no artigo 24, parágrafo único, da Lei n° 11.416, de 16 de dezembro de 2006, a Resolução nº 7881/2021, e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0010231-32.2023.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Transformar três funções de confiança Assistente III, Código FC-3, do Gabinete da Diretoria-Geral - GDG, e uma função de confiança Assistente I, Código FC-1, da Coordenadoria de Auditoria - CAUD, em 2 funções de confiança, Assistente V, Código FC-5, destinadas ao Gabinete da Diretoria-Geral - GDG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI