PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 285, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0009836-40.2023.6.07.8100, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora Eunice Maria Franco Zanatta, Matrícula 1431, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TREDF, em reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 11.493, de 20/06/2007, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior do Trabalho - TST, decorrente de posse do servidor Pedro Andrade de Albuquerque Pereira em outro cargo inacumulável, nos termos do Ato SEGPES nº 38, de 13/06/2007, publicado no Diário Oficial da União de 14/06/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI