PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 287, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0010032-10.2023.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Virgínia Fernandes de Moraes Machado Carneiro para exercer, a contar da data da posse, a função de Juíza Titular da 13ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Edson Lima Costa, em decorrência do término de seu biênio, que ocorrerá em 14/01/2024.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI