PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 289, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 0005010-68.2023.6.07.8100, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994 e redistribuído para este TRE-DF mediante Portaria TSE nº 1.086, de 11.12.2018, publicada no DOU de 1º/02/2019, vago em decorrência de posse do servidor Yves Luan Carvalho Guachala em outro cargo inacumulável, nos termos da Portaria Presidência TRE-DF nº 233, de 29 de setembro de 2023, publicada no DOU de 03/10/2023, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo em reciprocidade 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.772, de 21/11/2003, ocupado pela servidora Monique Costa dos Santos Alves.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI