PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 299, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0010651-37.2023.6.07.8100, RESOLVE:

NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato Valmir Caliman Matos, habilitado em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/1974, vago em decorrência da aposentadoria do servidor Afrânio Gomes da Rocha Filho, conforme Portaria TRE-DF nº 218/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 177, Seção 2, de 15 de setembro de 2023.

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Presidente