PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 42, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0001517-83.2023.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Theresa Karina de Figueiredo Gaudêncio Barbosa para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juíza Substituta da 21ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, em 06/12/2022, em decorrência da sua remoção, a pedido, da titularidade da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas para a 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, conforme Portaria GPR no 2842/2022-TJDFT, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TJDFT em 06/12/2022.

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI