PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 45, DE 7 DE MARÇO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0008893-57.2022.6.07.8100, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo vago de Analista Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade - Contabilidade, criado pela Lei nº 7.645/1987, em decorrência da aposentadoria da servidora RAQUEL SOARES BUGARIN ARAÚJO, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, recebendo em reciprocidade 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor LUCAS SOARES SIQUEIRA LINHARES DE ARAÚJO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI