PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - TRE-DF, no uso de suas atribuições legais, considerando a determinação emanada da Resolução nº 462, de 6 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, bem como o contido no PA SEI nº 0005885-72.2022.6.07.8100,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Grupo de Pesquisa Judiciária no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF.

Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelos seguintes membros:  

I – Adriana Nava Monteiro da Silva Fatureto – representante da Corregedoria Regional Eleitoral;

II – Fernanda Luiza Rodrigues de Albuquerque – representante com formação em estatística;

III – Sabrina Delmondes da Costa Feitosa – representante com formação em tecnologia da informação;

IV – Ronaldo de Brito Banheti – representante com formação em direito; 

V – Henrique Elias Borges – representante com formação em ciências humanas com experiência em pesquisa empírica;

Parágrafo único. O grupo de trabalho será coordenado pela representante da Corregedoria Regional Eleitoral e substituída pela servidora com formação em estatística. 

Art. 3º Conforme a faculdade prevista no art. 3º, § 6º, da Resolução CNJ nº 462/2022, o grupo não contará com a participação de Magistrados, tendo em vista a ausência de um quadro perene de membros na estrutura institucional da Justiça Eleitoral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Presidência nº 193/2022.

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Presidente