PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 71, DE 4 DE ABRIL DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Resolução TRE/DF nº 7703, de 22 de setembro de 2016; o disposto na Resolução TRE-DF nº 7858, de 15 de setembro de 2020; o disposto na Resolução CNJ nº 283/2019; e o contido no Procedimento Administrativo nº 0000048-46.2016.6.07.8100, RESOLVE:

Art. 1º Atualizar e designar os integrantes do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, instituído pela Resolução TRE/DF nº 7703/2016, com redação alterada pelo art. 2º da Resolução TRE/DF nº 7858, de 15/9/2020, com a seguinte composição:

I - Representantes deste TRE-DF e Presidente do Comitê - Desembargador Eleitoral - Dr. Renato Guanabara Leal de Araújo (membro titular) e Dr. Demétrius Gomes Cavalcanti (membro suplente);

II - Juízes Eleitorais Titulares de 1ª instância escolhidos pelo Tribunal - Dr. Lizandro Garcia Gomes Filho (membro titular) e Dr. Edson Lima Costa (membro suplente);

III - Juízes Eleitorais Titulares de 1ª instância indicados - Dr. Maria Luísa Silva Ribeiro (membro titular) e Dr. Domingos Sávio Reis de Araújo (membro suplente);

IV - Juízes Eleitorais Titulares de 1ª instância indicados - Dr. Márcio Evangelista Ferreira da Silva (membro titular) e Dra. Ana Magali de Souza Pinheiro Lins (membro suplente);

V - Servidores escolhidos por votação direta - Sr. Alfredo Alves Borges Ferreira Gomes (membro titular) e Juliana Caitano da Silva Bandeira (membro suplente);

VI - Servidores indicados - Sra. Rinaldo Moreira Magalhães (membro titular) e Sr. Guilherme Alves Caldeira (membro suplente);

VII - Servidores indicados - Sra. Débora Rodrigues Coelho (membro titular) e Sra. Adriana Aparecida Coelho Pereira (membro suplente);

VIII - Servidores indicados - Sr. Washington Afonso Vieira (membro titular) e Sr. Heuler Bueno Rezende. (membro suplente).

Art. 2º Caberá ao Comitê observar as atribuições dispostas na Resolução TRE/DF nº 7703/2016, atualizada pela Resolução TRE/DF nº 7858, de 15/9/2020, bem como na Resolução CNJ nº 283/2019, sem prejuízo de outros normativos necessários ao cumprimento dos seus objetivos.

Art. 3º Esta Portaria revoga a Portaria Presidência nº 130/2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Presidente