PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 86, DE 27 DE ABRIL DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 0005176-37.2022.6.07.8100, resolve:

Prorrogar, até 4/6/2024, a cessão do servidor Afrânio Gomes da Rocha Filho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ora removido para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. 

Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI