Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 94, DE 9 DE MAIO DE 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0001350-66.2023.6.07.8100, resolve:
NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato Pedro Nabuco Araujo de Oliveira, CPF nº 054.694.385-38, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, recebido em reciprocidade à redistribuição do servidor Arthur Moura Vieira da Silva, CPF nº 092.505.674-05, e depois transformado pela Resolução do TRE-DF n. 7987, de 09/03/2023.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Este texto não substitui o publicado no DOU, n. 88, Seção 2, de 10.5.2023, p. 76.